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NUMERO TITULO
264/2026 DECRETO Nº 264/2026

“Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2026, bem como, férias coletivas do paço municipal, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”

Publicado
263/2026 DECRETO Nº 263/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
262/2026 DECRETO Nº 262/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
261/2026 DECRETO Nº 261/2026

Institui, em caráter permanente, a Comissão do Plano de Contratações Anual – CPCA, designa seus membros e dá outras providências.

Publicado
260/2026 DECRETO Nº 260/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
259/2026 DECRETO Nº 259/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
258/2026 DECRETO Nº 258/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
257/2026 DECRETO Nº 257/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
256/2026 DECRETO Nº 256/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
255/2026 DECRETO Nº 255/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
252/2026 DECRETO Nº 252/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
251/2026 DECRETO Nº 251/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
250/2026 DECRETO Nº 250/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
249/2026 DECRETO Nº 249/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
248/2026 DECRETO Nº 248/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado