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NUMERO TITULO
247/2026 DECRETO Nº 247/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
246/2026 DECRETO Nº 246/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
245/2026 DECRETO Nº 245/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.  

Publicado
244/2026 DECREO Nº 244/2026

Dispõe sobre a sexta alteração do Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026.

Publicado
243/2026 DECRETO Nº 243/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
242/2026 DECRETO Nº 242/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
242/2026 DECRETO Nº 242/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa do exercício de 2026, destinado à adequação das dotações orçamentárias à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar nº 82, de 2 de setembro de 2026, e dá outras providências.

Publicado
241/2026 DECRETO Nº 241/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026

Publicado
240/2026 DECRETO Nº 240/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
239/2026 DECRETO Nº 239/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
238/2026 DECRETO Nº 238/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
237/2026 DECRETO Nº 237/2026

Dispõe sobre a transferência da comemoração do Dia do Servidor Público Municipal e alteração do ponto facultativo, e dá outras providências.

Publicado
236/2026 DECRETO Nº 236/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
235/2026 DECRETO Nº 235/2026

Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.

Publicado
234/2026 DECRETO Nº 234/2026

Institui o Prêmio “Laguna Consciente” 2026 no Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias.

Publicado