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- 661/2026PORTARIA Nº 661/2026Dispõe de concessão de Representação a servidores e dá outras providênciasLegislação Municipal › Portarias29 de setembro de 20261 arquivo
- 660/2026PORTARIA Nº 660/2026Dispõe de concessão de Representação a servidores e dá outras providênciasLegislação Municipal › Portarias29 de setembro de 20261 arquivo
- 659/2026PORTARIA Nº 659/2026Dispõe de concessão de Representação a servidores e dá outras providênciasLegislação Municipal › Portarias29 de setembro de 20261 arquivo
- 658/2026PORTARIA Nº 658/2026Dispõe de concessão de Representação a servidores e dá outras providênciasLegislação Municipal › Portarias29 de setembro de 20261 arquivo
- 657/2026PORTARIA Nº 657/2026Dispõe de concessão de Representação a servidores e dá outras providênciasLegislação Municipal › Portarias29 de setembro de 20261 arquivo
- 656/2026PORTARIA Nº 656/2026Dispõe de concessão de Representação a servidores e dá outras providênciasLegislação Municipal › Portarias29 de setembro de 20261 arquivo
- 654/2026PORTARIA Nº 654/2026Dispõe sobre fériasLegislação Municipal › Portarias29 de setembro de 20261 arquivo
- 223/2026DECRETO Nº 223/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de setembro de 20261 arquivo
- 222/2026DECRETO Nº 222/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais29 de setembro de 20261 arquivo
- 25/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 025/2026Legislação Municipal › Resoluções28 de setembro de 20261 arquivo
- 42/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 042/2026Legislação Municipal › Resoluções28 de setembro de 20261 arquivo
- 41/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 041/2026Legislação Municipal › Resoluções28 de setembro de 20261 arquivo
