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- 737/2026LEI Nº 737/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente de Rio Brilhante – Hospital e Maternidade de Rio Brilhante, visando a realização de cirurgias de emergência em pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias18 de novembro de 20261 arquivo
- 731/2026PORTARIA Nº 731/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 133/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20261 arquivo
- 283/2026DECRETO Nº 283/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20261 arquivo
- 281/2026DECRETO Nº 281/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, A COMPETÊNCIA E A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DAS EQUIPES DE APOIO E DAS COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MSLegislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20261 arquivo
- 280/2026DECRETO Nº 280/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20261 arquivo
- 282/2026DECRETO Nº 282/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de novembro de 20261 arquivo
- 736/2026LEI MUNICIPAL N° 736/2026Dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho aos servidores públicos municipais que sejam mães, pais, cônjuges ou responsáveis legais por pessoas com deficiência ou condições de saúde que demandem acompanhamento, estabelece requisitos, procedimentos de concessão, fiscalização e renovação, revoga a Lei Municipal nº 719, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de novembro de 20261 arquivo
- 735/2026LEI MUNICIPAL N° 735/2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de novembro de 20261 arquivo
- 730/2026PORTARIA/GP/PMLC/ nº 730 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026Dispõe sobre férias.Legislação Municipal › Portarias17 de novembro de 20261 arquivo
- 28/2026RESOLUÇÃO CMS Nº 028/2026Dispõe sobre a convocação, organização e diretrizes metodológicas da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Laguna Carapã.Legislação Municipal › Resoluções15 de novembro de 20261 arquivo
- 726/2026PORTARIA Nº 726/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 135/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias15 de novembro de 20261 arquivo
- 275/2026DECRETO Nº 275/2026Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de novembro de 20261 arquivo
