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- 731/2026PORTARIA Nº 731/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 133/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20261 arquivo
- 283/2026DECRETO Nº 283/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20261 arquivo
- 281/2026DECRETO Nº 281/2026DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, A COMPETÊNCIA E A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DAS EQUIPES DE APOIO E DAS COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MSLegislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20261 arquivo
- 280/2026DECRETO Nº 280/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI.Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de novembro de 20261 arquivo
- 282/2026DECRETO Nº 282/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de novembro de 20261 arquivo
- 275/2026DECRETO Nº 275/2026Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de novembro de 20261 arquivo
- 279/2026DECRETO Nº 279/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de novembro de 20261 arquivo
- 278/2026DECRETO Nº 278/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais15 de novembro de 20261 arquivo
- 277/2026DECRETO Nº 277/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de novembro de 20261 arquivo
- 276/2026DECRETO Nº 276/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de novembro de 20261 arquivo
- 274/2026DECRETO Nº 274/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de novembro de 20261 arquivo
- 273/2026DECRETO Nº 273/2026DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS E FORMAÇÃO DO VALOR ESTIMADO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MSLegislação Municipal › Decretos Municipais11 de novembro de 20261 arquivo
