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- 469/2026PORTARIA Nº 469/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 105/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias02 de setembro de 20261 arquivo
- 82/2026LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2026“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, reorganiza a Administração Pública Municipal, cria e extingue cargos, define competências, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Complementares01 de setembro de 20264 arquivos
- 193/2026DECRETO Nº 193/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais01 de setembro de 20261 arquivo
- 192/2026DECRETO Nº 192/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de agosto de 20261 arquivo
- 191/2026DECRETO Nº 191/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais30 de agosto de 20261 arquivo
- 468/2026PORTARIA Nº 468/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 28/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias27 de agosto de 20261 arquivo
- 729/2026LEI Nº 729/2026Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, estabelece sua organização, competências, fontes de custeio, mecanismos de governança, controle e transparência, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de agosto de 20261 arquivo
- 728/2026LEI Nº 728/2026Institui o Programa Municipal Integra (Integração, Transformação e Acolhimento), e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de agosto de 20261 arquivo
- 190/2026DECRETO Nº 190/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de agosto de 20261 arquivo
- 189/2026DECRETO Nº 189/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de agosto de 20261 arquivo
- 188/2026DECRETO Nº 188/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de agosto de 20261 arquivo
- 184/2026DECRETO Nº 184/2026Dispõe sobre a terceira alteração ao Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de agosto de 20261 arquivo
