Transparência
Publicações
1118 documentos publicados.
1118 documentos
- 81/2026LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2026Altera a Lei Complementar nº 013/2011, para criar cargo efetivo de Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Complementares14 de julho de 20261 arquivo
- 163/2026DECRETO Nº 163/2026Abertura de créito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de julho de 20261 arquivo
- 419/2026PORTARIA Nº 419/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo Seletivo.Legislação Municipal › Portarias14 de julho de 20261 arquivo
- 418/2026PORTARIA Nº 418/2026Dispõe sobre concessão de suprimento de fundos a servidor que menciona.Legislação Municipal › Portarias14 de julho de 20261 arquivo
- 162/2026DECRETO Nº 162/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de julho de 20261 arquivo
- 417/2026PORTARIA Nº 417/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 26/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias13 de julho de 20261 arquivo
- 416/2026PORTARIA Nº 416/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 17/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias13 de julho de 20261 arquivo
- 37/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 037/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de julho de 20261 arquivo
- 36/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 036/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de julho de 20261 arquivo
- 35/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 035/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de julho de 20261 arquivo
- 34/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 034/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de julho de 20261 arquivo
- 33/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 033/2026Legislação Municipal › Resoluções12 de julho de 20261 arquivo
