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- 737/2026LEI Nº 737/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente de Rio Brilhante – Hospital e Maternidade de Rio Brilhante, visando a realização de cirurgias de emergência em pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias18 de novembro de 20261 arquivo
- 736/2026LEI MUNICIPAL N° 736/2026Dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho aos servidores públicos municipais que sejam mães, pais, cônjuges ou responsáveis legais por pessoas com deficiência ou condições de saúde que demandem acompanhamento, estabelece requisitos, procedimentos de concessão, fiscalização e renovação, revoga a Lei Municipal nº 719, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de novembro de 20261 arquivo
- 735/2026LEI MUNICIPAL N° 735/2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de novembro de 20261 arquivo
- 734/2026LEI Nº 734/2026Dispõe sobre a criação do Programa Florestinha no Município de Laguna Carapã, autoriza a celebração de parceria e cooperação técnica com a Polícia Militar Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de outubro de 20261 arquivo
- 733/2026LEI Nº 733/2026Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, como medida de valorização e reconhecimento pelos serviços prestados à população, estabelece critérios e requisitos para sua concessão, revoga a Lei Municipal nº 646, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras provid&Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de outubro de 20261 arquivo
- 731/2026LEI Nº 731/2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 702, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC), e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de outubro de 20261 arquivo
- 729/2026LEI Nº 729/2026Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS, estabelece sua organização, competências, fontes de custeio, mecanismos de governança, controle e transparência, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de agosto de 20261 arquivo
- 728/2026LEI Nº 728/2026Institui o Programa Municipal Integra (Integração, Transformação e Acolhimento), e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de agosto de 20261 arquivo
- 727/2026LEI Nº 727/2026Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Laguna Carapã, para o exercício de 2027, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias15 de julho de 20261 arquivo
- 726/2026LEI Nº 726/2026Altera a Lei Municipal 639/2023 que Institui o Auxilio Alimentação aos servidores ativos, efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de maio de 20261 arquivo
- 725/2026LEI Nº 725/2026Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de maio de 20261 arquivo
- 724/2026LEI Nº 724/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2026 do Município de Laguna Carapã/MS, dá outras Providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de maio de 20261 arquivo
