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- 33/2026DECRETO Nº 033/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais09 de fevereiro de 20261 arquivo
- 85/2026PORTARIA Nº 085/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias08 de fevereiro de 20261 arquivo
- 84/2026PORTARIA Nº 084/2026Dispõe sobre nomeação.Legislação Municipal › Portarias08 de fevereiro de 20261 arquivo
- 83/2026PORTARIA Nº 083/2026Dispõe sobre nomeaçãoLegislação Municipal › Portarias08 de fevereiro de 20261 arquivo
- 82/2026PORTARIA Nº 082/2026Dispõe sobre licença para tratamento de familiarLegislação Municipal › Portarias08 de fevereiro de 20261 arquivo
- 81/2026PORTARIA Nº 081/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 08/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias08 de fevereiro de 20261 arquivo
- 80/2026PORTARIA Nº 080/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 07/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLegislação Municipal › Portarias08 de fevereiro de 20261 arquivo
- 79/2026PORTARIA Nº 079/2026Dispõe sobre exoneração a pedidoLegislação Municipal › Portarias08 de fevereiro de 20261 arquivo
- 78/2026PORTARIA Nº 078/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo SeletivoLegislação Municipal › Portarias08 de fevereiro de 20261 arquivo
- 77/2026PORTARIA Nº 077/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo SeletivoLegislação Municipal › Portarias08 de fevereiro de 20261 arquivo
- 76/2026PORTARIA Nº 076/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo SeletivoLegislação Municipal › Portarias08 de fevereiro de 20261 arquivo
- 76/2026PORTARIA Nº 076/2026Dispõe sobre a desistência de candidato convocado em Processo SeletivoLegislação Municipal › Portarias08 de fevereiro de 20261 arquivo
