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- 19/2026DECRETO Nº 019/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de janeiro de 20261 arquivo
- 18/2026DECRETO Nº 018/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de janeiro de 20261 arquivo
- 6/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2026Legislação Municipal › Resoluções27 de janeiro de 20262 arquivos
- 5/2026RESOLUÇÃO CMAS 005/2026Legislação Municipal › Resoluções26 de janeiro de 20261 arquivo
- 4/2026RESOLUÇÃO CMAS 004/2026Legislação Municipal › Resoluções26 de janeiro de 20261 arquivo
- 3/2026RESOLUÇÃO CMAS 003/2026Legislação Municipal › Resoluções26 de janeiro de 20261 arquivo
- 2/2026RESOLUÇÃO CMAS 002/2026Legislação Municipal › Resoluções26 de janeiro de 20261 arquivo
- 1/2026RESOLUÇÃO CMAS 001/2026Legislação Municipal › Resoluções26 de janeiro de 20261 arquivo
- 17/2026DECRETO Nº 017/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de janeiro de 20261 arquivo
- 26/2026PORTARIA Nº 026/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 03/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias25 de janeiro de 20261 arquivo
- 16/2026DECRETO Nº 016/2026Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Corrente de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de janeiro de 20261 arquivo
- 15/2026DECRETO Nº 015/2026Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais25 de janeiro de 20261 arquivo
