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- 272/2026DECRETO Nº 272/2026Dispõe sobre a sétima alteração do Plano de Contratações Anual – PCA, para o exercício de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais11 de novembro de 20261 arquivo
- 271/2026DECRETO Nº 271/2026DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E, QUANDO CABÍVEL, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MSLegislação Municipal › Decretos Municipais10 de novembro de 20261 arquivo
- 270/2026DECRETO Nº 270/2026DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de novembro de 20261 arquivo
- 269/2026DECRETO Nº 269/2026INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MSLegislação Municipal › Decretos Municipais10 de novembro de 20261 arquivo
- 268/2026DECRETO Nº 268/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de novembro de 20261 arquivo
- 168/2026DECRETO Nº 168/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais08 de novembro de 20261 arquivo
- 267/2026DECRETO Nº 267/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de novembro de 20261 arquivo
- 266/2026DECRETO Nº 266/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de novembro de 20261 arquivo
- 265/2026DECRETO Nº 265/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de novembro de 20261 arquivo
- 264/2026DECRETO Nº 264/2026“Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2026, bem como, férias coletivas do paço municipal, no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de novembro de 20261 arquivo
- 261/2026DECRETO Nº 261/2026Institui, em caráter permanente, a Comissão do Plano de Contratações Anual – CPCA, designa seus membros e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de novembro de 20261 arquivo
- 263/2026DECRETO Nº 263/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de novembro de 20261 arquivo
