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- 11/2024DECRETO GP/PMLC Nº 11/2024“Dispõe sobre a atualização do valor venal mínimo do hectare de terra na área rural para incidência do ITBI Rural e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de janeiro de 20241 arquivo
- 8/2024DECRETO GP/PMLC Nº 08/2024“Dispõe sobre a atualização da UFILC – Unidade Fiscal do Município de Laguna Carapã/MS e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais23 de janeiro de 20241 arquivo
- 7/2024DECRETO N° 07/2024Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses previstas nos termos da Lei n. 14.133/21, desde que obedecidos os requisitos previamente elencados neste Decreto.Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20242 arquivos
- 6/2024DECRETO N° 06/2024“Altera a constituição da Comissão Especial para a Implantação da Nova Lei de Licitações, criada pelo Decreto nº 135/2022."Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20241 arquivo
- 5/2024DECRETO N.º 05/2024“Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências”Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20242 arquivos
- 3/2024Decreto n⁰ 03/2024“Altera o Decreto nº 185/2023 de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”&Legislação Municipal › Decretos Municipais22 de janeiro de 20241 arquivo
- 4/2024Decreto n⁰ 04/2024, de 15 de janeiro de 2024“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais18 de janeiro de 20241 arquivo
- 651/2024Lei Municipal n. 651/2024“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de janeiro de 20241 arquivo
- 648/2023LEI MUNICIPAL Nº 648/2023“Estima a Receita e Fixa a Despesa (LOA) do Município de Laguna Carapã (MS), para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.Legislação Municipal › Loa21 de dezembro de 20233 arquivos
- 649/2023Lei Municipal n. 649/2023“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”Legislação Municipal › Leis Ordinárias21 de dezembro de 20231 arquivo
- 650/2023Lei Municipal Nº 650/2023“Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias20 de dezembro de 20232 arquivos
- 646/2023Lei Municipal nº 646/2023“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cestas de Natal ao Servidor Público Municipal e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias19 de dezembro de 20231 arquivo
