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- 67/2023Lei Complementar nº 67/2023“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 049/2021 de 22 de dezembro de 2021, eleva símbolo do cargo que menciona e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares17 de dezembro de 20231 arquivo
- 647/2023Lei Municipal Nº 647/2023Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos (CTG) para repasse de contribuições e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de dezembro de 20231 arquivo
- 194/2023DECRETO GP/PMLC Nº 194/2023, DE 15 DE DEZEMBRO 2023Altera o Decreto nº 133 de 05 de setembro de 2023 que “Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providências” e da outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de dezembro de 20231 arquivo
- 193/2023DECRETO GP/ Nº 193/2023, de 15 de dezembro de 2023“Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Laguna Carapã/MS, dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de dezembro de 20231 arquivo
- 192/2023DECRETO Nº 192/2023, de 14 de dezembro de 2023“Dispõe sobre encerramento do exercício de 2023 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de dezembro de 20231 arquivo
- 185/2023Decreto n⁰ 185/2023, de 12 de dezembro de 2023“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais17 de dezembro de 20231 arquivo
- 266/2023DECRETO GP/PMLC Nº 266/2023Declara Luto Oficial pelo falecimento do atual Prefeito Municipal Ademar Dalbosco, e da outras providencias.Legislação Municipal › Decretos Municipais07 de dezembro de 20232 arquivos
- 177/2023DECRETO Nº 177/2023, de 27 de novembro de 2023“Dispõe sobre encerramento do exercício de 2023 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.” REVOGADO PELO DECRETO 192/2023Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de novembro de 20231 arquivo
- 175/2023DECRETO Nº 175/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de novembro de 20231 arquivo
- 174/2023DECRETO N.º 174/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito do Poder Executivo do Município de Laguna Carapã/MS, para o exercício de 2024. (ALTERADO PELO DECRETO N.º 126/2024)Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de novembro de 20235 arquivos
- 170/2023DECRETO GP/PMLC Nº 170/2023Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais de Laguna Carapã/MS, e da outras providencias.Legislação Municipal › Decretos Municipais27 de novembro de 20231 arquivo
- 5/2023RESOLUÇÃO 05/2023CARTA DE ERRATA - RESOLUÇÃO 05/2023Legislação Municipal › Resoluções08 de novembro de 20231 arquivo
