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- 135/2023Decreto n⁰ 135/2023, de 12 de setembro de 2023“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de setembro de 20231 arquivo
- 133/2023DECRETO GP/PMLC Nº 133/2023“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providencias."Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de setembro de 20231 arquivo
- 131/2023DECRETO GP/MLC Nº 131/2023“Declara ponto facultativo nas repartições públicas no município de Laguna Carapã na data que menciona.”Legislação Municipal › Decretos Municipais10 de setembro de 20231 arquivo
- 130/2023Decreto n⁰ 130/2023, de 31 de agosto de 2023“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais31 de agosto de 20232 arquivos
- 4/2023RESOLUÇÃO CMS/LAGUNA CARAPÃ MS Nº 004/2023Prorrogação dos tramites da plenária da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Laguna CarapãLegislação Municipal › Resoluções21 de agosto de 20231 arquivo
- 63/2023Lei Complementar nº. 63/2023“Dispõe sobre a complementação de vencimento do Grupo Magistério – Professor Magistério Nível I e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Complementares21 de agosto de 20231 arquivo
- 642/2023Lei Municipal Nº 642/2023Altera e revoga dispositivos da Lei nº 602 de 11 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências”, e da outras providencias."Legislação Municipal › Leis Ordinárias21 de agosto de 20231 arquivo
- 121/2023DECRETO N° 121/2023"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (DECRETO N° 119/2023)Legislação Municipal › Decretos Municipais14 de agosto de 20231 arquivo
- 119/2023DECRETO N° 119/2023"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de agosto de 20231 arquivo
- 120/2023DECRETO GP/PMLC Nº 120/2023Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 104, de 25 de julho de 2023, que “Dispõe sobre impropriedades do sistema de execução orçamentária e financeira para atender envio de dados e a perspectiva de não cumprimento dos prazos estabelecidos na resolução n⁰ 88 de 03 de outubro de 2018 do TCE/MS e da outras providencias.” &nbLegislação Municipal › Decretos Municipais13 de agosto de 20231 arquivo
- 639/2023Lei Municipal nº 639/2023“Institui o Auxilio Alimentação aos servidores ativos, efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã e dá outras providencias.” Alterada pela Lei nº 726/2026Legislação Municipal › Leis Ordinárias10 de agosto de 20232 arquivos
- 641/2023Lei Municipal nº 641/2023"Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias10 de agosto de 20231 arquivo
