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- 640/2023Lei Municipal nº 640/2023“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), e dá outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias10 de agosto de 20231 arquivo
- 115/2023DECRETO GP/MLC Nº 115/2023“Declara luto oficial no município de Laguna Carapã por três dias em decorrência do falecimento do Senhor Tiago Dos Santos Vagula, servidor público deste Município.”Legislação Municipal › Decretos Municipais02 de agosto de 20232 arquivos
- 114/2023DECRETO Nº 114/2023“Estabelece orientações aos órgãos e departamentos integrantes do Poder Executivo Municipal acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, e dá outras providências”.Legislação Municipal › Decretos Municipais31 de julho de 20232 arquivos
- 2/2023Resolução/SEMED n° 02/2023 de 27 de julho de 2023Dispõe sobre processo seletivo para diretores escolares da Rede Municipal de Ensino (REME) de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Resoluções30 de julho de 20231 arquivo
- 1/2023CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023O Prefeito do Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do presente ConcursLegislação Municipal › Concursos30 de julho de 2023150 arquivos
- 104/2023DECRETO Nº 104/2023“Dispõe sobre impropriedades do sistema de execução orçamentária e financeira para atender envio de dados e a perspectiva de não cumprimento dos prazos estabelecidos na resolução n⁰ 88 de 03 de outubro de 2018 do TCE/MS e da outras providencias”.Legislação Municipal › Decretos Municipais26 de julho de 20231 arquivo
- 638/2023Lei Municipal Nº 638/2023“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 e dá outras providências”.Legislação Municipal › Ldo25 de julho de 20233 arquivos
- 637/2023Lei Municipal Nº 637/2023Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos do orçamento através de cooperação mútua com a entidade que especifica, e dá outras providências. (Programa Nacional de Habitação Rural-PNHR)Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de julho de 20231 arquivo
- 636/2023Lei Municipal n° 636/2023Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do município e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de julho de 20231 arquivo
- 635/2023Lei Municipal N° 635/2023“Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 429 de 27 de junho de 2013 (Programa Pró Família) e da outras providencias.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de julho de 20231 arquivo
- 99/2023DECRETO Nº 099/2023“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências.”Legislação Municipal › Decretos Municipais13 de julho de 20231 arquivo
- 94/2023DECRETO GP/PMLC Nº 094/2023“Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU 2023, institui o IPTU 2023 premiado e da outras providencias.”Legislação Municipal › Decretos Municipais12 de julho de 20231 arquivo
