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- 46/2021Lei Complementar nº 046/2021, de 08 de setembro de 2021“Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002 de 30 de junho de 1994 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul)."Legislação Municipal › Leis Complementares08 de setembro de 20211 arquivo
- 588/2021Lei nº 588/2021, de 08 de setembro de 2021“Altera denominação de Rua que especifica, e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de setembro de 20211 arquivo
- 587/2021Lei nº 587/2021“Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação, ocorridos no âmbito das Escolas Públicas Municipais de Laguna Carapã e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de julho de 20211 arquivo
- 586/2021Lei Nº 586/2021“Institui a Semana Municipal da Pátria, no âmbito do Município de Laguna Carapã e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias12 de julho de 20211 arquivo
- 585/2021Lei nº 585/2021“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO), e dá outras providências.”Legislação Municipal › Ldo30 de junho de 20211 arquivo
- 584/2021Lei nº 584/2021“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.” (ALTERADA PELA LEI Nº 664/2023)Legislação Municipal › Leis Ordinárias14 de junho de 20211 arquivo
- 573/2020LEI 573/2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 (LDO), e dá outras providências.Legislação Municipal › Ldo07 de outubro de 20201 arquivo
- 572/2020LEI 572/2020Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos efetivos ou em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340, bem como pela Lei Federal n° 13.104, de 09 de Março de 2015, no âmbito do Município de Laguna Carapã – MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias20 de setembro de 20201 arquivo
- 571/2020LEI 571/2020"DISPOE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"Legislação Municipal › Leis Ordinárias20 de maio de 20201 arquivo
- 570/2019LEI 570/2019"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laguna Carapã MS (LOA), para exercício financeiro 2020 e dá outras providências"Legislação Municipal › Loa20 de maio de 20201 arquivo
- 569/2019lei 569/2019Cria o programa Social de Laguna Carapã e estabelece critérios para sua execução e dá outras providências"Legislação Municipal › Leis Ordinárias20 de maio de 20201 arquivo
- 568/2019Lei Nº 568/2019"Institui no âmbito do Município de Laguna Carapã-MS, a Campanha Permanente de informação, prevenção e combate à depressão, e da outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias20 de maio de 20201 arquivo
