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- 103/1997Lei Ordinária 103/1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 500/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 157/2000Lei OrdináriaDISPÕE OBRIGATORIEDADE SOBRE A DE MANTER NOS ÔNIBUS ESCOLARES KIT DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 156/2000Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL AO SINDICATO RURAL DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 102/1997Lei Ordinária 102/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 011/93, QUE INSTITUEM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 155/2000Lei OrdináriaDÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 101/1997Lei Ordinária 101/1997ALTERA DENOMINAÇÃO DE ORGÃO CITADO NA LEI Nº 15/93 DE 16 DE JUNHO DE 1993.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 100/1997Lei Ordinária 100/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 045/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 118/1997 E REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 153/2000Lei OrdináriaDA DENOMINAÇAO AO POSTO DE SAÚDE DO BOM FIM.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 99/1997Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Á SERVIDOR DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 152/2000Lei OrdináriaALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI 118, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 98/1997Lei OrdináriaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 97/1997Lei Ordinária 97/1997DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 124/1997, 130/1998 E REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
