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- 192/2002Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 191/2002Lei Ordinária'Autoriza o Executivo Municipal desapropriar área para fins de preservação ambiental, e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 190/2002Lei Ordinária"CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 189/2002Lei Ordinária"Institui o Dia Cultural"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 188/2002Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á MITRA DIOCESANA DE DOURADOS/PARÓQUIA CRISTO REI.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 187/2002Lei Ordinária 187/2002ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 112/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. (REVOGADA PELA LEI Nº 241/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 186/2002Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS DO LOTEAMENTO BOCAJÁ, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 185/2002Lei Ordinária"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 226/2003Lei Ordinária"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito do Município, para com o instituto Nacional do Seguro Social- INSS."Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 225/2003Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÀ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 224/2003Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 223/2003Lei OrdináriaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
