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- 222/2003Lei Ordinária 222/2003ALTERA A LEI 218/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO AUTO POSTO URTIGÃO LTDA)Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 221/2003Lei Ordinária 221/2003"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 034/93 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR)Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 220/2003Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 219/2003Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 218/2003Lei Ordinária 218/2003DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA AGRÍCOLA URTIGÂO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTE LTDA. (ALTERADA PELA LEI Nº 222/2003).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 217/2003Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 216/2003Lei Ordinária 216/2003INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, "O DIA DO EVANGELHO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 270/2006).Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 215/2003Lei OrdináriaDispõe sobre denominação de órgão público do Município de Laguna Carapã/MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 214/2003Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 213/2003Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 212/2003Lei OrdináriaDispõe sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do ingresso a eventos e espetáculos de qualquer natureza aos estudantes do município de Laguna Carapã e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
- 211/2003Lei Ordinária"Altera disposições da Lei N° 202/02, que autoriza convénio com a Sociedade Beneficiente de Laguna Carapã e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias28 de junho de 20181 arquivo
