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- 332/2009Lei Ordinária"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE LAGUNA CARAPÃ"Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 68/1995Lei OrdináriaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 67/1995Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo Municipal de Laguna Carapã-MS, a proceder reajuste salarial e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 66/1995Lei OrdináriaAbre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 65/1995Lei OrdináriaDispõe sobre a isenção do Imposto Predial e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI Nº 374/2011).Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 64/1995Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 63/1995Lei OrdináriaAutoriza o poder Executivo Municipal de Laguna Carapã-MS, a proceder reajuste salarial e da outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 331/2009Lei Ordinária 331/2009""ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N° 296/08, 272/06, 203/02 e 166/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 62/1995Lei OrdináriaDispõe sobre a criação do Quadro de Professores Leigos da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã e dá outras Providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 60/1995Lei OrdináriaDispõe de autorização para aquisição de uma área de terras e abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 59/1994Lei OrdináriaAutoriza a Doação de Terrenos e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
- 58/1994Lei OrdináriaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
