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- 521/2016Lei nº 521/2016Dispõe sobre a instituição do Programa para Criança e Adolescente Assistido por Famílias Acolhedoras no Município de Laguna Carapã - MS. (REVOGADA PELA LEI Nº 550/2018)Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 519/2016Lei Ordinária"Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município do Laguna Carapã — MS, e regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 518/2016Lei Ordinária 518/2016"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 517/2016Lei Ordinária"Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 516/2016Lei Ordinária"Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 515/2016Lei Ordinária 515/2016"INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL — SILAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Publicação da Lei Nº 515/2016 no Diário Oficial Republicação dos Anexos da Lei Nº 515/2016 no Diário OficialLegislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20182 arquivos
- 547/2017Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Loa24 de junho de 20181 arquivo
- 546/2017Lei OrdináriaCRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 544/2017Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres com o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 543/2017LEI N° 543/2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO (PPA), PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.Legislação Municipal › Ppa24 de junho de 20181 arquivo
- 542/2017Lei OrdináriaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO. (ALTERADA PELA LEI Nº 633/2023).Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de junho de 20181 arquivo
- 541/2017Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.Legislação Municipal › Ldo24 de junho de 20181 arquivo
