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- 261/2026DECRETO Nº 261/2026Institui, em caráter permanente, a Comissão do Plano de Contratações Anual – CPCA, designa seus membros e dá outras providências.Legislação Municipal › Decretos Municipais05 de novembro de 20261 arquivo
- 6/2026PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2026Legislação Municipal › Processos Seletivos04 de novembro de 20265 arquivos
- 263/2026DECRETO Nº 263/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de novembro de 20261 arquivo
- 262/2026DECRETO Nº 262/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais04 de novembro de 20261 arquivo
- 720/2026PORTARIA Nº 720/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 126/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias04 de novembro de 20261 arquivo
- 719/2026PORTARIA Nº 719/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 94/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias04 de novembro de 20261 arquivo
- 718/2026PORTARIA Nº 718/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 70/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias04 de novembro de 20261 arquivo
- 260/2026DECRETO Nº 260/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de novembro de 20261 arquivo
- 259/2026DECRETO Nº 259/2026Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2026.Legislação Municipal › Decretos Municipais03 de novembro de 20261 arquivo
- 717/2026PORTARIA Nº 717/2026Dispõe sobre prorrogação de licença Tip.Legislação Municipal › Portarias03 de novembro de 20261 arquivo
- 716/2026PORTARIA Nº 716/2026Dispõe sobre fériasLegislação Municipal › Portarias03 de novembro de 20261 arquivo
- 711/2026PORTARIA Nº 711/2026DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA Nº 30/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Portarias03 de novembro de 20261 arquivo
