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- 628/2023LEI MUNICIPAL Nº 628/2023“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”. (REVOGADA PELA LEI Nº 664/2021)Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20231 arquivo
- 627/2023Lei Municipal n° 627/2023Institui o Programa Municipal de Auxilio a Reforma e Ampliação de Moradia, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20231 arquivo
- 626/2023Lei municipal nº. 626 /2023“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 424/2013 fixa novos valores de suprimento de fundos e dá outras providencias. ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20231 arquivo
- 625/2023Lei Municipal N º 625/2023"Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE servidores do poder executivo municipal e dá outras providencias."Legislação Municipal › Leis Ordinárias13 de março de 20231 arquivo
- 624/2023Lei Municipal Nº 624/2023Altera a Lei nº 168 de 03 de abril de 2001, que institui no Município de Laguna Carapã o Concurso do "Pé de Soja Solteiro", e da outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias06 de março de 20231 arquivo
- 578/2020Lei nº 578 /2020Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra de imóveis de terceiros e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 576/2020Lei nº 576 /2020Dispõe sobre a regularização dos imóveis que menciona a fim de promover a regularização urbanística deste Município, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 575/2020Lei nº 575/2020Autoriza o afastamento de Servidores, mães ou pais de excepcionais, para o fim que menciona e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 574/2020Lei nº 574/2020Fica Autorizado instituir a Política Municipal de atendimento às pessoas com transtornos do espectro do autismo e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias23 de fevereiro de 20231 arquivo
- 622/2022Lei Municipal Nº 622/2022"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Água no Campo no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias18 de dezembro de 20221 arquivo
- 621/2022Lei Municipal Nº 621/2022"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."Legislação Municipal › Leis Ordinárias18 de dezembro de 20221 arquivo
- 620/2022Lei Municipal Nº 620/2022Altera a Lei nº 550 de 03 de julho de 2018, que Atualiza o Serviço de Família Acolhedora no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de novembro de 20221 arquivo
