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- 156/2000Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL AO SINDICATO RURAL DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 102/1997Lei Ordinária 102/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 011/93, QUE INSTITUEM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 155/2000Lei OrdináriaDÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 101/1997Lei Ordinária 101/1997ALTERA DENOMINAÇÃO DE ORGÃO CITADO NA LEI Nº 15/93 DE 16 DE JUNHO DE 1993.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 100/1997Lei Ordinária 100/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 045/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 118/1997 E REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 153/2000Lei OrdináriaDA DENOMINAÇAO AO POSTO DE SAÚDE DO BOM FIM.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 99/1997Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Á SERVIDOR DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 152/2000Lei OrdináriaALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI 118, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 98/1997Lei OrdináriaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 97/1997Lei Ordinária 97/1997DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 124/1997, 130/1998 E REVOGADA PELA LEI Nº 166/2001).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 151/2000Lei Ordinária 151/2000ALTERA OS ARTS. 2° E 6° DA LEI N.° 061, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 237/2005).Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
- 150/2000Lei Ordinária 150/2000Altera A Lei N° 034/93, Que Dispõe Sobre A Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias01 de julho de 20181 arquivo
