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- 78/1995Lei Ordinária 78/1995Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 487/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 345/2009Lei OrdináriaALTERA A LEI 043/94 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS Á ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 77/1995Lei Ordinária 77/1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 487/2015).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 344/2009Lei OrdináriaINSTITUI O SLOGAN DO MUNICÍPIO DE LACUNA CARAPÃ-MS, FACE A TRADICIONAL FESTA ANUAL DO PÉ DE SOJA SOLTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 343/2009Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 76/1995Lei OrdináriaAbre Crédito Especial e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 75/1995Lei OrdináriaCria Rubrica Orçamentária e Abre Crédito Especial e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 342/2009Lei OrdináriaTORNA OBRIGATÓRIO OS DIZERES "COMO ESTOU DIRIGINDO" EM TODA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ, E TAMBÉM DO TRANSPORTE ESCOLAR.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 341/2009Lei OrdináriaALTERA A LEI 107/97 QUE DOA IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA DO MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 74/1995Lei OrdináriaDispõe de autorização para corrigir o Orçamento Vigente e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 340/2009Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E OS MUNICÍPIOS DE DOURADOS, M ARACAJU, NAVIRAÍ, PONTA PORÃ, RIO BRILHANTE, AMAMBAI, CAARAPÓ, PORTO MURTINHO, BONITO, IGUATEMÍ, LAGUNA CARAPÃ, MIRANDA, MUNDO NOVO, ARAL MOREIRA, BELA VISTA, JARDIM, FÁTIMA DO SULegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 73/1995Lei OrdináriaAutoriza o Poder Executivo a conceder Título Provisório e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
