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- 339/2009Lei Ordinária 339/2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 287/2007, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ-MS. (ALTERADA PELAS LEIS Nº 371/2011, 426/2013 E LEI 457/2014).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 72/1995Lei Ordinária 72/1995Altera o Artigo 8° da Lei N° 047/94 e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 337/2009Lei OrdináriaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício de 2009, no valor de R$ 66.000,00.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 336/2009Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009 NO VALOR DE R$ 386.000,00Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 71/1995Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 335/2009Lei Ordinária 335/2009"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REVOGADA PELA LEI Nº 580/2021)Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 70/1995Lei OrdináriaDispõe de Alteração de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 334/2009Lei Ordinária"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 333/2009Lei Ordinária 333/2009"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA - GESTANTE PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1994).Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 69/1995Lei Ordinária 69/1995Altera prazos estabelecidos nas Leis Municipais N° 017 de 07 de Julho de 1993 e N° 059 de 23 de Novembro de 1994.Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 332/2009Lei Ordinária"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE LAGUNA CARAPÃ"Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de junho de 20181 arquivo
- 68/1995Lei OrdináriaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias26 de junho de 20181 arquivo
