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- 374/2011Lei OrdináriaAltera disposições na Lei n° 65/1995, que dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017).Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 373/2011Lei OrdináriaDECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ARDEL - ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE DEFENSIVOS DE LAGUNA CARAPÃ.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 372/2011Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 950.000,00( Novecentos e cinqüenta mil reais) PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIASLegislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 371/2011Lei Ordinária 371/2011"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 287/2007 e 339/09, QUE FIXA OS VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 370/2011Lei Ordinária"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO LAÇO AIMORÉ DE OLIVEIRA LIMA"Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 369/2011Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 420/2012Lei Ordinária"FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO "Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 419/2012Lei Ordinária"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE ESPORTIVO RECREATIVO 1° DE MAIO "Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 417/2012Lei OrdináriaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 409/2012Lei Ordinária 409/2012AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPÃ - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 453/2014 E REVOGADA PELAS LEIS Nº 527/2016 E 604/2022)Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 407/2012Lei Ordinária"Cria novo Programa, Projetos/Atividades, Ações e Elementos de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Laguna Carapã - MS, a abrir crédito especial, no orçamento vigente".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 406/2012Lei Ordinária"CRIA NOVO PROGRAMA/ATIVIDADES, AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
