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- 423/2013Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALLegislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 422/2013Lei OrdináriaDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 421/2013Lei Ordinária 421/2013DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 556/2018)Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20182 arquivos
- 476/2014Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 475/2014Lei OrdináriaAltera dispositivos da Lei Municipal n° 287/2007 que fixa os vencimentos e dispõe sobre o Quadro dos Servidores do Poder Legislativo de Laguna Carapã - MS.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 474/2014Lei Ordinária"Dispõe sobre tornar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Laguna Carapà - MS".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 473/2014Lei Ordinária"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para ceder por doação de imóvel urbano à Igreja Missões Brasa Viva de Laguna Carapã/MS e da outras providências".Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 472/2014Lei OrdináriaDispõe sobre a obrigatoriedade da apólice de seguro para o transporte escolar no Município de Laguna Carapã - Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 471/2014Lei OrdináriaInstitui a Clínica Municipal de Fisioterapia no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 470/2014Lei OrdináriaDispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2014 do Município, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 469/2014Lei OrdináriaDispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos Produtos de origem animal no âmbito do Município de Laguna Carapã/MS. e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
- 467/2014Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Recanto da Laguna - CTG/RL, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de junho de 20181 arquivo
