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- 687/2025LEI Nº 687/2025Modifica a Lei Municipal nº 651/2024 que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
- 686/2025LEI Nº 686/2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
- 685/2025LEI Nº 685/2025Fica autorizado o Poder Executivo a Declarar de Interesse Social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras situadas no município de Laguna Carapã, Estado do Mato Grosso do Sul, destinada a construção de unidades habitacionais e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
- 684/2025LEI Nº 684/2025Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias22 de maio de 20251 arquivo
- 684/2025LEI Nº 684/2025Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias20 de maio de 20251 arquivo
- 683/2025LEI Nº 683/2025Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Laguna Carapã/MS e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias15 de maio de 20251 arquivo
- 83/2025DECRETO Nº 083/2025Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.Legislação Municipal › Leis Ordinárias11 de maio de 20251 arquivo
- 682/2025LEI Nº 682/2025Prorroga até dia 31 de dezembro de 2025 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 493, de 23 de julho de 2015Legislação Municipal › Leis Ordinárias06 de maio de 20251 arquivo
- 681/2025LEI Nº 681/2025Institui o Programa Pró Família Indígena, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias06 de maio de 20251 arquivo
- 680/2025LEI Nº 680/2025Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) no Município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providênciasLegislação Municipal › Leis Ordinárias28 de abril de 20251 arquivo
- 679/2025LEI Nº 679/2025Institui a semana municipal dos povos indígenas no município de Laguna Carapã/MS, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias08 de abril de 20251 arquivo
- 678/2025LEI Nº 678/2025Institui a iniciativa “declare seu carinho” no âmbito do Município de Laguna Carapã, e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias03 de abril de 20251 arquivo
