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- 653/2024LEI MUNICIPAL Nº 653/2024“Ratifica a reforma do protocolo de intenções do Consorcio Sul Fronteira realizadas em 15 de dezembro de 2023, e dá outras providencias."Legislação Municipal › Leis Ordinárias24 de abril de 20241 arquivo
- 73/2024DECRETO Nº 073/2024“Normatiza o funcionamento do expediente dos órgãos públicos municipais no período que especifica e dá outras providências ”Legislação Municipal › Leis Ordinárias27 de março de 20241 arquivo
- 652/2024LEI MUNICIPAL Nº 652/2024Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Laguna Carapã – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias.Legislação Municipal › Leis Ordinárias07 de março de 20241 arquivo
- 651/2024Lei Municipal n. 651/2024“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Laguna Carapã e dá outras providências.”Legislação Municipal › Leis Ordinárias16 de janeiro de 20241 arquivo
- 649/2023Lei Municipal n. 649/2023“Dispõe sobre revisão dos vencimentos do grupo profissionais do Magistério ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providencias”Legislação Municipal › Leis Ordinárias21 de dezembro de 20231 arquivo
- 650/2023Lei Municipal Nº 650/2023“Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias20 de dezembro de 20232 arquivos
- 646/2023Lei Municipal nº 646/2023“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cestas de Natal ao Servidor Público Municipal e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias19 de dezembro de 20231 arquivo
- 647/2023Lei Municipal Nº 647/2023Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos (CTG) para repasse de contribuições e dá outras providências.Legislação Municipal › Leis Ordinárias17 de dezembro de 20231 arquivo
- 645/2023Lei Municipal Nº 645/2023“Promove adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual Lei com vistas à abertura de crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de outubro de 20231 arquivo
- 644/2023Lei Municipal Nº. 644/2023“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos técnicos e auxiliares de enfermagem da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Laguna Carapã - Ms, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e d&aacuLegislação Municipal › Leis Ordinárias17 de outubro de 20231 arquivo
- 643/2023LEI MUNICIPAL N° 643/2023“Dispõe sobre a autorização para desafetação e doação de lotes de terrenos de propriedade do Município de Laguna Carapã aos Beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências”.Legislação Municipal › Leis Ordinárias25 de setembro de 20232 arquivos
- 642/2023Lei Municipal Nº 642/2023Altera e revoga dispositivos da Lei nº 602 de 11 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências”, e da outras providencias."Legislação Municipal › Leis Ordinárias21 de agosto de 20231 arquivo
